Portuguesa
Moeda BRL
Militar order in Porto Alegre on Portuguesa
Encomenda Militar
Militar

Militar

Especifique um preço do vendedor
Vendedor
Brasil, Porto Alegre
(Mostrar no mapa)
+55( 
Mostrar telefones
Inscrição
Espaço destinado ao militar e seus dependestes. Sabe-se que os militares estão submetidos a uma rígida disciplina e nem sempre estão atentos ao seus direitos, em razão disto a Sá & Trein Advogados oferece assistência jurídicas nas seguintes situações entre outras: Sindicância: tem o militar o direito de ser acompanhado por um advogado em todas as fases da sindicância, bem como o direito de acompanhar todos os atos de apuração, julgamento, e ainda produzir provas e obter os documentos necessários a sua defesa. Anulação de punição: é assegurado ao militar direito ao contraditório e ampla defesa, princípios que não observados ensejam a anulação da punição e possível indenização por danos morais.
Importante destacar que mesmo a prisão militar, quando fora dos parâmetros legais, esta sujeita à liberação via hábeas corpus. Direito a remoção - motivos sociais: a família é a base da sociedade, por isto é uma intuição a ser protegida pelo Estado, razão pela qual o interesse público não deve prevalecer sobre o particular, com isto tem o militar o direito a ser removido, ou de permanecer onde se encontra para evitar a desagregação familiar. Reintegração e reforma: existem algumas situações que permitem a reintegração do militar e até mesmo sua reforma. Quando o mesmo apresentar alguma moléstia com relação de causa e efeito com o trabalho ou não Ainda será possível sua reintegração e reforma quando tiver adquirido estabilidade nos termos da lei.
Contact the seller
Militar
Militar
Compare0
LimparPosições escolhidas: 0